Em Favor do Estado Laico no Brasil – A Associação Brasileira de Antropologia, ABA, em defesa da laicidade do Estado brasileiro e em respeito à pluralidade do Brasil, conclama os membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, a rejeitar, por sua flagrante inconstitucionalidade, o Acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e a Lei Geral das Religiões, pois o artigo 19 da Constituição Federal/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manterem “relações de dependência ou aliança” com cultos religiosos e igrejas e/ou subvencioná-los
03/09/09 | 13:01 | (0) Comente!
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