Links com a tag direito
Recuperando o direito de não votar – Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em caráter terminativo (a matéria não precisará ser votada em Plenário) um projeto de lei do Senador Marco Maciel que acaba com todas as punições, menos a multa, que já era de mentirinha mesmo. Parece pouco, mas essa é um grande conquista. Sem dentes nem garras a lei perde a eficácia. Só irá votar quem quer, porque, se lá não for, nada de ruim lhe acontecerá
Créditos que um escritor pode ter num filme – O texto explica a diferença entre os diferentes créditos que um escritor pode ter num filme
Marília Maciel analisa o debate em torno da lei do direito autoral – Marília Maciel, responsável pelo projeto ‘Cultura Livre’ do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV)
Curso web gratis para prova da OAB – Em vídeo
App Store desrespeita a lei, diz especialista – Segundo o advogado Luiz Henrique Souza, o contrato de venda da Apple tem cláusulas abusivas
Decisão do judiciário americano anula patente de genes – Nesta segunda-feira (29 de março) duas patentes de genes ligados ao câncer de mama e de ovário foram anuladas pela justiça federal americana. A decisão, se confirmada, pode colocar em questão milhares de patentes sobre genes humanos e reformar a lei de propriedade intelectual
::: JUSLEGAL – Associação Justiça e Legalidade ::: – A Juslegal – Associação Justiça e Legalidade é uma entidade civil, sem fins lucrativos nem vínculos com empresas, governos ou partidos. Foi fundada, em 19 de agosto de 2008, para mobilizar a cidadania em defesa do estado democrático de direito, em razão dos generalizados abusos, desvios e irregularidades verificados nos setores público e privado.
Visa ainda promover, especialmente na comunidade jurídica, a discussão sobre a organização, o funcionamento e a necessária obediência do Judiciário ao ordenamento jurídico.
Além da defesa intransigente do Estado de Direito, a entidade pretende desenvolver campanhas e atividades de esclarecimento e mobilização da sociedade, pelos direitos do cidadão enquanto contribuinte, usuário ou contratante de serviços públicos ou privados, investidor ou consumidor.
Artigo sobre reputação do @polzonoff – Reputação? Isto não lhe pertence mais. Nunca pertenceu
Juizado Especial Cível – como processar empresas de maneira fácil – O Juizado Especial Cível é um lugar onde você efetivamente poderá processar as empresas seguindo algumas regras especiais
Livro trata das relações trabalhistas internacionais – Especializado em direito do trabalho, o advogado Ericson Crivelli, titular do escritório Crivelli Advogados Associados, lançará na próxima semana o livro “Direito Internacional do Trabalho Contemporâneo”
Matéria sobre blogs e justiça – Gostei do tom arrazoado adotado pela repórter
Anatel proíbe letrinhas minúsculas em contratos de telefonia; SMS de publicidade será opcional – A agência também vai regulamentar a forma como as empresas “oferecem” o serviço de envio de publicidade por meio de mensagens SMS. Também a partir de maio desse ano, o assinante poderá optar, ao assinar o contrato, se quer receber as mensagens publicitárias ou não. Quem já tem plano de telefonia vai poder entrar em contato com a operadora e solicitar o cancelamento de envio de mensagens publicitárias
Ativista processada no Rio de Janeiro – A Ativista pelos direitos animais (humanos e não-humanos), Bianca Kölling Turano, militante do movimento pela Libertação Animal, e coordenadora nacional do Departamento de Ativismo da SVB, está sendo processada judicialmente por alguns de seus atos em prol dos animais.
Estelionato via internet dá prisão preventiva – O superior tribunal de justiça demostrou cabalmente, nesta segunda, que não é necessária nenhuma legislação especial sobre a internet para que se trate crimes cometidos na rede, como queria o senador azeredo mas, pelo que parece, a câmara não vai aprovar
Causas importantes para os liberais brasileiros – A instituição obrigatória da discriminação entre preço e imposto em todas as notas fiscais, em todas as instâncias; A abolição de toda e qualquer propaganda estatal, inclusive de empresas estatais; e algo que acabe com o poder da polícia de parar pessoas a esmo e extorqui-las, ou, como preferem dizer, procurar criminosos. Via Polzonoff
Regulação na Internet deve diminuir insegurança jurídica – Alvo de críticas, o conjunto de regras civis deixa de fora assuntos mais complexos de direito penal e autoral, dada a necessidade de aprovar o marco com agilidade. O anteprojeto que pretende balizar empresas, usuários e o Judiciário quando se trata de responsabilidades civis. Hoje, a atuação do Judiciário ao lidar com crimes eletrônicos pode afastar empresários que queiram abrir um negócio na Interne
